BLOG DA PORTUGALIDADE

Exmo. Senhor,

Serve o presente para agradecer V. Exa. o correio electrónico de 9 de Abril de 2008, que mereceu a melhor atenção por parte desta Provedoria.

Serve ainda o presente para esclarecer que o Provedor de Justiça Europeu tem por mandato a investigação de queixas de cidadãos da União Europeia relativas a casos de má administração na acção das instituições ou organismos da União Europeia. Por instituições Europeias deve entender-se, neste contexto e a título de exemplo, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu ou o Conselho da União Europeia. V. Exa. poderá encontrar informações detalhadas sobre as competências do Provedor de Justiça Europeu aqui:

http://www.ombudsman.europa.eu/glance/pt/default.htm

No caso de V. Exa. querer enviar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu contra uma destas instituições, poderá fazê-lo preenchendo o formulário para apresentação de queixa que encontrará aqui:

http://www.ombudsman.europa.eu/form/pt/form2.htm

Com os melhores cumprimentos,

Juliano Franco

Jurista

Provedor de Justiça Europeu

1, Av. du Président Robert Schuman

CS 30403

67001 Strasbourg Cedex

France

Internet: http://www.ombudsman.europa.eu

 Pelo menos ficam a saber que " as coisas" por cá NÃO ANDAM BEM...