BLOG DA PORTUGALIDADE

De: AOFASapo [mailto:aofa@sapo.pt]
Enviada: quinta-feira, 6 de Novembro de 2008 18:56
Para: Agenda Lusa (agenda@lusa.pt)

Tendo tomado conhecimento das declarações de Sua Exa. o Ministro da Defesa Nacional, venho, em nome da AOFA, tomar a seguinte posição:

Contraditoriamente a versões anteriores, Sua Exa. o Ministro da Defesa Nacional (MDN) reconheceu hoje, implicitamente a existência de problemas que preocupam os militares.

Aliás, a consciência de que esses problemas existem e são graves, é o facto de, em menos de uma semana, Suas Exas. os MDN e respectivo Secretário de Estado se terem sentido na obrigação de vir a terreiro, várias vezes, proclamando uma normalidade que, como se prova, não existe.

Não deixa de ser, também, digno de nota que Sua Exa. o MDN procure enredar a todo o transe as Chefias Militares nas decisões que estão a ser tomadas, o que indicia que aquilo que é designado como solução está longe de ser bom e que o Governo não pretende ficar sozinho com essa responsabilidade. De qualquer forma cumpre assinalar que os 180 dias dados pela Lei 12-A/2008 ao MDN para dar corpo à legislação que enquadra as carreiras e sistema retributivo terminaram em 1 de Setembro passado, o que, para além de mais um incumprimento dos normativos legais (o que é prática corrente no Ministério), indica que tem havido resistências institucionais a algumas das soluções, como tem sido público e notório.

A fazer fé no despacho da Lusa, Sua Exa. o MDN parece revelar desconhecimento da lei, uma vez que, para falar dos respectivos direitos (que não cumpre) invoca o estatuto dos dirigentes associativos. Estatuto que, acrescente-se, para além de uns dias de dispensa para a actividade associativa, é, antes de mais, um instrumento para a diminuição de direitos na mesma.

Com efeito, as competências das Associações Profissionais de Militares (APM) estão consagradas na Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto.

Entre essas competências está a de integrar os Grupos de Trabalho (GT), em matérias como, entre outras, carreiras, sistema retributivo e apoio social.

Em Novembro de 2007, Sua Exa. o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (SEDNAM), assegurou à AOFA que iria integrar os GT.

Em Fevereiro, Sua Exa. o MDN reafirmou essa promessa.

Até hoje, pesem embora as promessas (que não seriam mais do que o cumprimento da Lei!) a AOFA não foi chamada a uma única reunião dos GT ou de outras reuniões em que as questões fossem tratadas.

Sua Exa. o MDN vem prometer agora que as APM serão convenientemente ouvidas. Como? Como é habitual, depois do processo de decisão estar concluído, enviando às APM, certamente que apenas para leitura, projectos que de imediato se transformarão em decretos-lei? Dando quatro ou cinco dias para avaliar assuntos que o Poder tem levado anos a concluir? Ou, com já aconteceu, dando a conhecer esses projectos às APM no mesmo dia e hora em que o Conselho de Ministros os estava a aprovar?

Para além disso, o Orçamento de Estado para 2009 na área da Defesa Nacional, face à suborçamentação que evidencia, o que também vem sendo um hábito, não apresenta qualquer indício de que o Estado vai começar a liquidar a colossal dívida de mais de mil milhões de euros que tem para com a Família Militar.

Não terão os militares razões de sobra para estar preocupados? Ou será que, desde o oficial general à praça, vêm evidenciar o seu mal-estar publicamente, pelo simples gosto de o fazer? Porque será que, em 18 de Outubro, se juntaram, em Lisboa, mais de 4.000 militares e familiares, naquilo que constituiu mais uma alerta para a gravidade da situação?

Será que Suas Exas. os MDN e o SEDNAM não têm consciência de que os militares carecem de tranquilidade para o cabal desempenho das suas missões e merecem-na, quando já reformados, face aos sacrifícios por que passaram, uns e outros ao serviço de Portugal e dos portugueses?

Será que Suas Exas. não têm consciência de que as recentes declarações públicas agravaram em vez de melhorar a situação, pela desconsideração evidenciada, sendo, ainda por cima, um mau serviço prestado ao Governo em que se incluem, uma vez que um número significativo de portugueses vai percebendo o que se passa e não se revê nesse tipo de processos?

Com os melhores cumprimentos

Heitor Sequeira Alves

Capitão-de-Mar-e-Guerra/Secretário-Geral da AOFA