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Governo corta vencimentos mas aumenta para o trabalho precário e para despesas de representação Pág. 1

GOVERNO CORTA E CONGELA REMUNERAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MAS AO

 

MESMO TEMPO AUMENTA EM 205% A VERBA PARA TAREFEIROS, E EM 20% AS

 

DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS GOVERNANTES E CHEFIAS

 

À medida que se aprofunda a análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2011

 

apresentado pelo governo encontram-se mais “surpresas”. Neste estudo vai-se analisar quatro: (a)

 

As dotações incluídas no OE2011 para pagar trabalhadores precários que aumentam

 

significativamente; (b) As dotações destinadas a suportar despesas de representação de

 

governantes e chefias que também aumentam; (c) As despesas com combustíveis que sobem

 

significativamente; (d) As dotações inscritas no OE2011 destinadas a aquisição de serviços a

 

privados que, apesar da crise, continuam elevadíssima sendo uma fonte importante de lucros para

 

dezenas de empresas. E isto numa altura em que se cortam 1.432 milhões € nos vencimentos de

 

mais de 350.000 trabalhadores e se congelam, pelo segundo ano consecutivo, as remunerações

 

dos restantes trabalhadores. Para isso observem-se os dados do quadro seguinte retirados dos

 

Mapas Informativos anexo ao OE2011.

 

Quadro 1 – Dotações inscritas nos orçamentos dos Serviços Integrados da Administração

 

Central em 2010 e em 2011

 

2010 RUBRICAS 2011 2010-2011

 

Milhões € Milhões €

 

 

Variação %

 

 

Pessoal dos quadros - Regime função pública

 

5.160,6 4.762,1

-7,7%

 

 

Pessoal contratado a termo

 

 

168,1 175,2 4,2%

 

 

Pessoal em regime de tarefa ou avença

 

 

12,8 39,2 205,0%

 

 

Despesas de representação

 

 

16,1 19,3 20,0%

 

 

Combustíveis e Lubrificantes

 

 

42,5 53,8 26,6%

 

 

FONTE: Mapas Informativos - SI - OE2010 e 2011

 

Entre 2010 e 2011, como mostram os dados do quadro 1, as despesas com a generalidade dos

 

trabalhadores dos Serviços Integrados (inclui todas as direcções gerais de todos os Ministérios )

 

diminuem em -7,7% ( menos -398,5 milhões €), mas as despesas destinadas à contratação de

 

trabalhadores a prazo, a trabalhadores em regime de tarefa e avençados ( “recibos verde”), as

 

d espesas de representação e em combustíveis aumentam significativamente.

 

Assim, a dotação destinada à contratação de trabalhadores à tarefa e avençados sobe 205% em

 

2011 nos Serviços Integrados da Administração Pública. Isto quando o governo reduz e congela

 

os salários dos trabalhadores da Administração Pública. Em 2011, para além dos 214,3 milhões €

 

destinados à contratação de trabalhadores a prazo e em regime de tarefa ou avença nos Serviços

 

Integrados, ainda existem mais 225,4 milhões € com o mesmo fim inscritos nos orçamentos dos

 

Serviços e Fundos Autónomos (institutos e outros organismos ). Portanto, no conjunto de toda a

 

Administração Central encontram-se inscritos 439,7 milhões € para a contratação de trabalhadores

 

precários. É clara a intenção do governo de substituir trabalhadores com vinculo permanente por

 

trabalhadores com vinculo precário. É certamente um mau exemplo que o governo dá também aos

 

patrões privados que encontrarão neste comportamento mais um estimulo para aumentar ainda

 

mais a precariedade em Portugal.

 

Outro ponto que caracteriza bem a politica do governo de Sócrates é o aumento das despesas de

 

combustíveis em 26,6%, quando afirma que está a substituir a frota do Estado, em que tem gasto

 

milhões de euros, precisamente com o objectivo de reduzir este tipo de despesas. Em 2011, nos

 

Serviços Integrados estão previstos 53,8 milhões € para “combustíveis e lubrificantes” mas

 

existem ainda inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos mais 20,4 milhões €, o

 

que soma 74,2 milhões € só para “combustíveis e lubrificantes”. O aumento significativo nas

 

despesas com combustíveis desmente também aqui as declarações do governo.

 

Mas é a nível das despesas de representação que o escândalo é ainda maior. Quando se

 

reduzem em cerca de 1.432,5 milhões € aos trabalhadores da Função Pública, o governo aumenta

 

a dotação para despesas de representação nos orçamentos dos Serviços Integrados em 20%.

 

Em 2011, nos orçamentos dos Serviços Integrados estão inscritos 19,3 milhões € a que se devem

 

juntar ainda mais 10,8 milhões € que se encontram inscritos nos Orçamentos dos Serviços e

 

Fundos Autónomos com o mesmo fim. Ao todo, são 30,1 milhões € para despesas de

 

representação. Só no orçamento de 2011 da Presidência do Conselho de Ministros estão inscritos

 

para despesas de representação 1.414.675 euros. Desta forma os governantes e chefias poderão

 

ser compensados pelos cortes nos vencimentos, o que não acontecerá com os restantes

 

trabalhadores. É evidente a politica de “dois pesos e duas medidas”.