Domingo, 2 de Junho de 2013

Vejam a palhaçada e o compadrio dos (des)governantes e ninguem diz NADA....SERA que um dia teremos que fazer como na ITÁLIA um programa de MÃOS LIMPAS????Para toda a gente????

Pensões vitalícias dos políticos -  Deliberação nº 14/2011 da CNPD
24-Jun-2011
Os nomes dos políticos que pedem ao Estado a atribuição da pensão mensal vitatícia passaram a ser secretos
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública. Por isso, a Assembleia da República, que até há pouco tempo divulgava os nomes dos beneficiários dessa regalia, está agora impedida de o fazer.
A decisão não protege só os beneficiários da pensão vitalícia: os nomes dos políticos que solicitem a atribuição do subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego, também não podem ser divulgados. E o montante do subsídio não pode também ser público.     A posição assumida pela Assembleia da República categórica: "Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de reintegração, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua Deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, (...)."     A subvenção vitalícia e o subsídio de reintegração foram extintos em Outubro de 2005. Os políticos que, nessa data já tivessem adquirido esse direito podem ainda pedir a atribuição.  
O que disse a CNPD:
A CNPD nunca se pronunciou sobre subvenções vitalícias 
dos Deputados 
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) esclarece que nunca se 
pronunciou sobre a divulgação dos nomes dos deputados que solicitem à 
Assembleia da República subvenção mensal vitalícia ou subsídio de reintegração.
Nessa medida, a CNPD não impediu nem tornou “secreta” qualquer informação a 
esse propósito. 
A Deliberação
da CNPD nº14/2011, referida no jornal CM, analisa um caso 
concreto, completamente distinto da situação agora noticiada, no qual era pedida 
uma listagem dos deputados que acumulavam vencimento com pensões de 
aposentação. 
A CNPD, feita a necessária ponderação, concluiu que a Assembleia da República 
não deveria fornecer tal listagem, pois o acesso de qualquer pessoa aos bens dos 
titulares de cargos políticos está expressamente regulado e garantido, pela lei, 
através de consulta aos seus rendimentos no Tribunal Constitucional. Deste modo, 
estava assegurada a necessária transparência e o controlo democrático. 
Sobre o acesso a informação de quais os deputados que solicitaram subvenções 
vitalícias ou subsídios de reintegração, a CNPD nunca foi chamada a pronunciar-se. 
A CNPD já fez chegar à Assembleia da República uma clarificação quanto ao âmbito 
e objecto da sua Deliberação nº 14/2011. 
24 de Junho de 2011 
 
FA

From: jo.valente@gmail.comDate: Tue, 14 May 2013 00:07:47 +0100 Subject: Fwd: FW: Acumulação de reformas e pensões vitalícias - PARA DIVULGAR To:
  CAMBADA !
 
 
PARA DIVULGAR - andam a gozar connosco!!!
 
Os nomes dos políticos que recebem do Estado a pensão mensal vitalícia, passaram a ser secretos.
 

Comissão Nacional de Protecção de Dados cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que "a pensão mensal vitalícia não é uma informação pública...."

"in Correio da Manhã"

 

 

Os partidos políticos criaram em Portugal, um sistema de roubo legal para os seus membros, baseado na acumulação de reformas e pensões vitalícias.

Só o número de ex deputados com pensão para toda a vida (de todas as cores e para todos os gostos) já ultrapassa os 400 beneficiários. O valor dessa regalia rondará os oitocentos mil Euros por mês.

Alberto João Jardim, tem uma reforma do Estado de 4.124 Euros, obtida num serviço público onde nunca trabalhou (Secretaria Regional de Turismo), recebe um ordenado por inteiro de 84 mil Euros. Acresce a este valor mais 40% de despesas de representação, o que dá 94.467 Euros, ganha mais do que o primeiro-ministro Espanhol.

Cavaco Silva recebe do Banco de Portugal 4.152 Euros, da Universidade Nova de Lisboa 2.328 Euros e de primeiro-ministro 2.876 Euros.

Manuel Alegre recebe um valor de 3.219,95 Euros por ter trabalhado um ano RDP num cargo que nem ele sabe qual era (1974/1975).

Santana Lopes obteve uma reforma de primeiro-ministro após seis meses de trabalho, que acumulou depois com a reforma de deputado.

Marques Mendes mal fez 50 anos de idade, tratou de logo de requerer uma pensão de 2.905 Euros.

Freitas do Amaral, ao saber que lhe faltava pouco tempo para obter a reforma vitalícia de deputado, desligou-se do CDS, mas não da Assembleia da Republica enquanto não completou o tempo necessário para a obter.

Carlos Brito, quando obteve a sua reforma, mandou "passear" o PCP, onde durante décadas militou.

 

Fernando Rosas, dirigente do Bloco de Esquerda, quando atingiu os 8 anos necessários para solicitar a sua reforma de deputado, mandou a Assembleia às urtigas.

Mira Amaral, antigo ministro de Cavaco Silva depois de obter uma reforma de deputado, em 21 meses obteve uma reforma da Caixa Geral de Depósitos no valor de 18.000 Euros mensais.

Campos e Cunha, ministro das finanças de Sócrates, após ter trabalhado 6 anos no Banco de Portugal, e com apenas 49 anos, obteve uma reforma de 114.784 Euros.

Diogo Leite Campos, do PSD. À semelhança de outros camaradas de partido, bastarem-lhe 6 anos no Banco de Portugal para obter mais uma reforma do Estado.

Vasco Franco, conhecida figura do PS, obteve uma reforma de deputado de 3.035 Euros. Recebe ainda uma outra como deficiente de guerra por ter sido ferido em Moçambique depois de 1974.

Assunção Esteves deputada pelo PSD e presidente da Assembleia da República, foi reformada aos 42 anos de idade, auferindo hoje em reformas,mais de 12.000 € por mês.

Centenas de governantes e deputados de todas as cores políticas, independentemente da sua idade ou da sua competência, têm sido contemplados e nós, os nossos filhos e os nossos netos iremos suportar por muitos e bons anos estas reformas douradas.

Reformas douradas essas que têem inevitavelmente que acabar já já já .

 

 

 

 
 
Será que estes (e outros) também vão pagar 50% do 14º mês?????
publicado por blogdaportugalidade às 18:18
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