Domingo, 2 de Junho de 2013

NOTICIAS DA APRE!!!! É FAVÔR LER....


 

 

 

 

 

De: maria do rosario gama [mailto:rosariogama@gmail.com]
Enviada: terça-feira, 28 de Maio de 2013 10:59 Para: Relações Públicas Assunto: Re: Iniciativa da APRe!_Contactos das ANS e AP

 

Exmº Senhor Coronel Tasso de Figueiredo

 

A APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados foi constituída para a defesa dos direitos destegrupo social, direitos esses que têm vindo a ser postos em causa, pelo constante corte das pensões, bem como de outras prestações sociais a que temos direito, nomeadamente os regimes de saúde.

Cada cidadão celebrou um contrato com o Estado. Esse contrato consistia em que, ano após ano, e por catorze vezes em cada ano, o cidadão entregava ao Estado uma quota das suas poupanças, para que o mesmo Estado, ao fim da sua carreira contributiva, lhe devolvesse essa massa de poupança em parcelas mensais, havendo dois meses em que era a dobrar, como acontecera com os descontos. Esta pensão, determinada com base em cálculos actuariais feitos para cada cidadão, em conformidade com as normas legais, tem o valor que o Estado, em determinado momento, comunicou ao cidadão que passava a receber. 

E é assim que tem que ser até o cidadão ser vivo.

Queremos as pensões a que temos direito, por isso não aceitamos os cortes que nos conduzirão a pensões mínimas que garantem exclusivamente a nossa subsistência. 

Não aceitamos a argumentação de que não há “direitos adquiridos” pois como esclareceu o Sr Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na Abertura do Ano Judicial em 31 de Janeiro de 2012,  “Os direitos adquiridos são o produto final de uma civilização  avançada que se estruturou à volta da teoria do  pacto ou do contrato  social. Direitos adquiridos não são apenas  as pensões  fixadas e os salários; são também os direitos   dos credores, os direitos de propriedade e os direitos dos sócios.

Defender que não há direitos adquiridos é dizer que todos  eles, mas todos, podem ser atingidos, diminuídos ou, no limite,  eliminados.

 Pelo exposto, a APRe! solicita à AOFA, à ANS e à APA para que divulguem junto dos seus associados reformados, as iniciativas que pretendemos concretizar no mês de Junho, e que aceitem o nosso convite para se associarem a nós nas seguintes propostas:

Dia 6 de Junho – Vamos promover uma concentração junto ao Ministério da Solidariedade Social durante 12horas (das 9H00 às 21H00) sendo o ponto alto da concentração, por volta das 15H00. Pretendemos sensibilizar as pessoas para a nossa luta e entregar um “Memorando” ao Sr. Ministro da Solidariedade Social, onde constem as nossas justas reivindicações e a nossa determinação em não deixar que sejamos o alvo fácil do Governo. Quantos mais numerosos formos mais impacto terá essa acção.

Dia 10 de Junho: Campanha “Vamos Pintar Portugal de Negro” colocando nas janelas panos pretos. Estamos cansados mas não derrotados. Sugerimos que em cada casa se coloque um pano, roupa ou qualquer outra coisa negra na janela, varanda ou carro e se deixe ficar como ficaram as bandeiras de Portugal aquando de Scolari, ou os lençóis brancos aquando da campanha pela independência de Timor.

 Agradeço antecipadamente  colaboração de V. Exªs e peço, Sr. Coronel, que aceite os meus melhores cumprimentos extensíveis ao SenhorPresidente da AOFA, Sr. Coronel Pereira Cracel, bem como aos Senhores Presidentes da Associação Nacional de Sargentos (ANS), Sargento-Chefe Lima Coelho, e da Associação de Praças (AP), Cabo Luís Reis

A Presidente da APRe!

Maria do RosárioGama

publicado por blogdaportugalidade às 11:39
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