Sexta-feira, 15 de Março de 2013

MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO REGIME

·        Manifesto pela Democratização do Regime

 

A tragédia social, económica e financeira a que vários governos

conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido

de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos,

criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem

sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos

cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de

verdadeiras alternativas.

 

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do

Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a

força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as

diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como

aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a

impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade

e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do

poder político, servem essencialmente objectivos e interesses

restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado

para os seus próprios fins.

 

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do

progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela

austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos

trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os

responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo

a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de

culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais

novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os

funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

 

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os

deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções

partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses

acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa

hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido,

conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de

onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos

governos.

 

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância

internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem

estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa

situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado

Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando

em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos

pobres.

E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente

o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários

que não permitem lançar um projecto de vida.

 

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os

portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de

milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o

problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados

impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à

crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já

realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses

pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.

 

Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima

geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade

portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos

partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de

Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam

recolocar Portugal na Europa.

 

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas

torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa,

mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa

governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e

realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no

Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro

lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na

promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.

 

Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas

que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos

candidatos a todos os cargos políticos;

- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de

listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da

República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas

partidárias;

- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições

no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura,

através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais

que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a

consequente perpetuação do sistema.

 

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da

sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o

pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que

justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às

manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é

precisamente a democratização do sistema político.

 

É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de

todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam

este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se

entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas

que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão

entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

 

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento,

aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer

aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das

campanhas eleitorais.

 

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e

democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa

obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos

partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

 

 

 

A educação faz com que as pessoas sejam fáceis de guiar, mas difíceis

de arrastar; fáceis de governar, mas impossíveis de escravizar.(Henry

Peter)
publicado por blogdaportugalidade às 11:58
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