Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013

LEI PARA PUNIR GESTÃO DANOSA EXISTE....E APLICÁ-LA ???

 

A Lei existe, é a 34/87!!!


  Criminalização jurídica dos actos políticos maléficos para a sociedade   noutros países.
 
  Aqui ao lado em Espanha estão 437 políticos presos por actos desta ordem.
  Em França em que a lei é mais apertada estão 236 e alguns ministros
  Na   Alemanha 29
  Na   Inglaterra 18
  Na   Holanda 12
  Na   Dinamarca 31
  Etçª. Etcª. Ettçª.
  E até Nos EUA estão cerca 657 presos, mas ai as leis são um pouco diferentes.
  Agora   em Portugal ZERO isto   é lamentável.
 
  Quem   usa e abusa dos dinheiros públicos, politicamente ou em proveito próprio deve   prestar contas
  E   os tribunais devem actuar
  É   só isso que eu pretendo
  Isto... não é populismo é justiça
 
 
  Eureka, afinal A Lei existe, é a 34/87!!!
  MAS SÓ 15 ANOS???? MAIS NADA???? E A MASSA????
 
  Pode então colocar-se o Alberto João, o Sócrates, o Teixeira dos Santos, o   Victor Constâncio, o Dias Loureiro,etc na prisão. Porque esperamos?!
 
  "Lei n.º 34/87, de 16 de Julho CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE   TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS, Artigo 14.º, Violação de normas de execução   orçamental: "O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo,   incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as   viole: a) Contraindo encargos não permitidos por lei; b) Autorizando   pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido; c)   Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais   proibidas por lei; d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação   das regras da universalidade e especificação legalmente previstas; será   punido com prisão até um ano."
 
  E nos casos mais graves, que põem em perigo a Independência Nacional, como se   verificou com a má gestão do Sócrates e do Teixeira dos Santos, a Lei vai   mais longe:
 
  "CAPÍTULO II - Dos crimes de responsabilidade de titular de cargo   político em especial, Artigo 7.º - Traição à Pátria: "O titular de cargo   político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções OU COM GRAVE   VIOLAÇÃO DOS INERENTES DEVERES, ainda que por meio não violento nem de ameaça   de violência, tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro,   ou submeter a soberania estrangeira, o todo ou uma parte do território   português, ofender OU PUSER EM PERIGO A INDEPENDÊNCIA DO PAÍS será punido com   prisão de dez a quinze anos."


  OS TRIBUNAIS QUE ACTUEM!!!!!!!!!!!

Para um Portugal melhor
 
  É favor DIVULGAR !!!

 
 
publicado por blogdaportugalidade às 11:50
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