Segunda-feira, 4 de Junho de 2012

Este texto DEVE SER LIDO pelo Presidente da República...e meditar sõbre a situação do país ,dos partdos politicos em face ao poder militar dado pela Constituição Politica ,em vigor....

 

1

 

GUARDAR E FAZER GUARDAR

 

David Martelo

 

O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) é um Decreto-Lei da República

 

Portuguesa (DL 239/99, com alterações posteriores) que, no seu artigo 7.º, determina que cada

 

militar, em cerimónia pública, preste juramento de bandeira perante a Bandeira Nacional, mediante

 

a fórmula seguinte:

 

 

«Juro, como português e como militar,guardar e fazer guardar a Constituição e as leisda República

 , servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Juro defender

a minha Pátria e estar sempre pronto a lutar pela sua liberdade e independência,mesmo com o sacrifício da própria vida.»

 

 

 

 

Este juramento, de carácter individual, coloca a guarda da Constituição e das Leis da

 

República logo no primeiro lugar das tarefas juradas pelos militares, o que é o mesmo que

 

dizer que os obriga a ter os olhos e os ouvidos bem abertos para o que se vai passando na vida

 

pública do país.

 

A actividade política portuguesa vem-se caracterizando por sucessivos sinais de que o

 

regime democrático está profundamente afectado por anomalias que, no seu conjunto,

 

consubstanciam uma das mais graves crises da história de Portugal. Podem apontar-se como

 

sintomas de grave doença do sistema político nacional, desde há muitos anos a esta parte, os

 

seguintes exemplos de todos bem conhecidos:

 

O sistema partidário, colocando os partidos políticos alternadamente no poder e na

oposição, não consegue fazer deles máquinas sérias de fiscalização, na oposição, e de

 

aparelhos aptos a, rapidamente, tomarem conta da governação do país quando

 

legitimamente para tal eleitos. Deste modo, vem-se repetindo o cenário de um partido

 

ou uma coligação de partidos chegar ao poder e, poucas semanas depois, declarar que a

 

situação é muito pior do que tinham imaginado. Todavia, quando em campanha

 

eleitoral, atacam veementemente os partidos a quem disputam o poder e são capazes de

 

considerar “um disparate” uma medida que, passado pouco tempo, logo vão pôr em

 

prática. Assim sendo, parece que quem está no poder consegue, sistematicamente,

 

esconder a realidade do país a quem está na oposição, pelo que as eleições redundam

 

numa simples aposta, para não dizer numa fraude, em que as políticas anunciadas

 

raramente são postas em prática.

 

A Justiça tem-se destacado pela sua lentidão, pelas obstruções que a actual legislação

consente e pela imoralidade de muitas decisões. No meio do maior escândalo nacional,

 

os tribunais vêm servindo, em muitos casos, para absolver a maior parte dos casos de

 

corrupção – sobretudo os relacionados com personalidades da vida política – e tornouse

 

patente que, havendo dinheiro, arranja-se um bom advogado e ele tratará de tirar

 

todo o partido da imperfeição das nossas leis, logrando obter a absolvição ou a muito

 

conveniente prescrição.

 

2

 

As nossas leis são imperfeitas e, na Assembleia da República, não se vislumbram

vontades que levem a alterar o que tem vindo a permitir o triunfo dos corruptos e a

 

actividade política em circunstâncias de patente incompatibilidade moral.

 

A violação da Lei na acção governativa tornou-se uma prática corrente, de que a

confiscação dos Subsídios de Férias e de Natal a uma parte dos portugueses e a

 

desigualdade de sacrifícios impostos aos diversos cidadãos são o exemplo mais forte e

 

penalizante. E, o cenário de

far west assentou arraiais de tal feição no panorama político

português que a própria governante titular da Justiça, maltratando o princípio da

 

separação dos poderes, admoestou preventivamente os juízes do Tribunal

 

Constitucional para que tivessem tento no que iriam decidir a este respeito.

 

Os assaltos a bancos, que antigamente se faziam de pistola na mão e máscara na cara,

fazem-se, agora, por dentro e por valores nunca dantes desviados. O Banco de Portugal,

 

onde são pagos ordenados e reformas milionárias, alegadamente devido à elevada

 

qualidade dos seus servidores, fracassou miseravelmente na detecção atempada do

 

golpe do século verificado no BPN. Também neste caso, a lentidão da Justiça a todos

 

deixa perplexos. E essa perplexidade é tanto maior quanto é evidente que o BPN foi

 

uma criação assente em personalidades de notório passado político, muitas delas

 

próximas do actual PR.

 

Neste, como em muitos outros casos que ainda não estão sob a alçada da Justiça,

emerge a figura do EX-MINISTRO. Ser ministro de Portugal, nos tempos que correm,

 

já não é o coroar de uma carreira de meritórios serviços à causa pública. É, apenas, uma

 

fase transitória de recolha de informação e de valorização pessoal perante o mundo dos

 

negócios, em que se trata de agradar aos que, mais tarde, os premiarão com bem

 

remunerados empregos.

 

A própria sede do poder já não será aquela que a Constituição da República determina,

porque poderes semi-ocultos manobram nos bastidores da política, em relação

 

promíscua com o mundo dos negócios. Para tornar o panorama ainda mais tenebroso,

 

descobrem-se actuações ilícitas por parte de responsáveis dos Serviços de Informação,

 

ligações discretas a lojas maçónicas e, finalmente, preocupante envolvimento de figuras

 

destacadas do governo. A manipulação dos media e as pressões sobre quem neles

trabalha, pecado comum de todos os governos da actual República, faz-se, agora,

 

ameaçando com a divulgação de pormenores da vida privada de jornalistas, o que nos

 

permite perguntar se essa nova modalidade não terá algo a ver com um certo

 

relacionamento do poder com os agentes transviados dos Serviços de Informação. E

 

tudo isto acontece perante a impassibilidade do poder político e, até, com a tentativa de

 

procurar desvalorizar a gravidade da situação.

 

Numa Região Autónoma, o presidente do governo regional, figura de enorme sucesso

político graças às contribuições dos contribuintes

cubanos do “Contenente”,

marimbando-se para o cumprimento das suas obrigações constitucionais, resolve não

 estar presente na Assembleia Regional durante o debate de uma moção de censura e

 lança as maiores diatribes sobre os seus adversários políticos, constantemente tratados

 como loucos e bandidos.

 

Mergulhados numa situação gravíssima, que exigiria do Supremo Magistrado da Nação

uma atitude mobilizadora da sociedade portuguesa, o actual PR veio lamentar-se

 

publicamente das dificuldades que teria em pagar as suas despesas, não parecendo

 

aperceber-se de como estava a magoar todo o povo português, sabedor de que S.ª Ex.ª

 

3

 

vive com cerca de 20 ordenados mínimos por mês. Pois sucede que, por imperativo

 

constitucional – artigo 127.º - 3 – a fórmula de juramento do PR

 

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e

 

defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”

 

impõe, justamente, a tarefa primária de zelar pelo respeito da normalidade

 

constitucional. Com a imagem degradada de que hoje usufrui – cuja caracterização me

 

abstenho de recordar –, é legítimo duvidar que se encontre nas condições necessárias ao

 

desempenho de tão exigente missão.

 

É muito evidente que Portugal precisa de reformas de grande vulto. Há cerca de dois

anos, uma figura prestigiada da política portuguesa e ex-líder de um dos principais

 

partidos políticos, considerou que (cito de cor) “em democracia não é possível fazer

 

reformas”. Seguidamente, foi mesmo ao ponto de sugerir que “o melhor era suspender a

 

democracia por seis meses, fazer as reformas, e regressar, depois, ao funcionamento

 

democrático”. Ouvir uma pessoa responsável e com larga experiência governativa fazer

 

uma afirmação deste tipo só pode significar que algo de muito grave se passa com o

 

cumprimento da Constituição da República.

 

Dito isto, julgo que haverá duas hipóteses a ponderar:

 

1.ª Estou redondamente enganado nas considerações que fiz, sendo então muito

 

provável que a Constituição da República esteja de boa saúde e convenientemente

 

guardada;

 

2.ª Não estou (infelizmente) enganado e, então, é legítimo perguntar como é que as

 

Forças Armadas e os seus militares acham que estão a cumprir a determinação legal

 

contida no juramento feito e procurar abrir o indispensável debate.

 

Granja, 04 de Junho de 2012

 

 

Em face deste texto o que fariam os politicos ,ou os partidos,uma vez que o país tem sido gerido pelo DESGOVERNO e roubo ,se aparecessem

uns militares que quisessem cumprir a Constituição Politica ,em vigôr...Tudo feito democràticamente....

Vamos ver se aparecem respostas...

publicado por blogdaportugalidade às 23:57
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